Quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Atividade legislativa

Documentos oficiais

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Lista de documentos
DataTipoDocumentoArquivo
Requerimentos 365 Maria do Socorro Baixar (161 KB): 365 Maria do Socorro
Atas das sessões Ata declaratória da 19 sessão ordinária 2023 Baixar (433 KB): Ata declaratória da 19 sessão ordinária 2023
Atas das sessões Ata declaratória da 18 sessão ordinária 2023 Baixar (440 KB): Ata declaratória da 18 sessão ordinária 2023
Atas das sessões Ata declaratória da 17 sessão ordinária 2023 Baixar (423 KB): Ata declaratória da 17 sessão ordinária 2023
Atas das sessões Ata da 16 sessão ordinária 2023 Baixar (3 MB): Ata da 16 sessão ordinária 2023
Requerimentos 364 Leonardo Batista Baixar (531 KB): 364 Leonardo Batista
Requerimentos 363 Lenilson Nascimento Baixar (447 KB): 363 Lenilson Nascimento
Requerimentos 362 Maria do Socorro Baixar (403 KB): 362 Maria do Socorro
Requerimentos 361 Maria do Socorro Baixar (475 KB): 361 Maria do Socorro
Requerimentos 360 Maria do Socorro Baixar (417 KB): 360 Maria do Socorro
Projetos de Lei Projeto de Lei 010.23 – Dispõe sobre a alteração na denominação da Secretaria Municipal da Mulher, criação de políticas públicas para mulheres e diversidade humana e dá outras providências. Baixar (6 MB): Projeto de Lei 010.23 – Dispõe sobre a alteração na denominação da Secretaria Municipal da Mulher, criação de políticas públicas para mulheres e diversidade humana e dá outras providências.
Atas das sessões Ata declaratória da 15 sessão ordinária 2023 Baixar (424 KB): Ata declaratória da 15 sessão ordinária 2023
Atas das sessões Ata declaratória da 14 sessão ordinária 2023 Baixar (442 KB): Ata declaratória da 14 sessão ordinária 2023
Atas das sessões Ata da 13 sessão ordinária 2023 Baixar (3 MB): Ata da 13 sessão ordinária 2023
Atas das sessões Ata da 12 sessão ordinária 2023 Baixar (2 MB): Ata da 12 sessão ordinária 2023
Requerimentos 359 Leonardo do Nascimento Baixar (466 KB): 359 Leonardo do Nascimento
Requerimentos 358 Leonardo do Nascimento Baixar (420 KB): 358 Leonardo do Nascimento
Requerimentos 357 Bartolomeu Meireles Baixar (407 KB): 357 Bartolomeu Meireles
Requerimentos 356 Bartolomeu Meireles Baixar (418 KB): 356 Bartolomeu Meireles
Requerimentos 355 Maria do Socorro Baixar (451 KB): 355 Maria do Socorro