Terça-feira, 13 de outubro de 2026

Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal para o cidadão registrar sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações sobre os serviços da Câmara Municipal.

Módulo de ouvidoria em construção
A Câmara está preparando o seu módulo próprio de Ouvidoria, para registrar e acompanhar manifestações aqui no portal. Enquanto ele não fica pronto, use um dos canais abaixo.

Onde registrar sua manifestação agora

Fala.BR

Plataforma federal integrada de ouvidoria e acesso à informação. Gera protocolo e permite acompanhar o andamento e os prazos legais.

Acessar o Fala.BR

Fale conosco

Para dúvidas, sugestões e elogios, envie uma mensagem à Câmara pelo formulário. A resposta vai para o e-mail informado.

Escrever mensagem

Atendimento presencial

Você também pode ser atendido pessoalmente na sede da Câmara, no horário de funcionamento indicado abaixo.

Prazos previstos em lei

Lei de Acesso à Informação

20 dias

Pedidos de informação são respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011).

Manifestações de ouvidoria

30 dias

A decisão administrativa final é enviada em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez, de forma justificada, por igual período (Lei nº 13.460/2017).