Documentos oficiais

Pesquisar Tipo de documento Todos os tipos Requerimentos (540) Leis (190) Atas das sessões (160) Projetos de Lei (99) Contratos (29) Relatórios VIAP (15) Resoluções e Decretos Legislativos (6) PPA, LDO e LOA (3) Plano Anual de Contratações (PAC) (3) Lei Orgânica e Regimento Interno (2) Livro de Tombamento (2) Ano Todos 2026 2025 2024 2023 2022 Ordenar por Mais recentes Mais antigos Título (A–Z) Pesquisar

Mostrando 1.041–1.051 de 1.051 documentos. Baixar a lista em CSV

Lista de documentos

Data	Tipo	Documento	Arquivo
19/03/2023	PPA, LDO e LOA	Lei nº 792/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA): estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023	Baixar (165 KB): Lei nº 792/2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA): estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023
19/03/2023	PPA, LDO e LOA	Lei nº 772/2021 – Plano Plurianual (PPA) 2022–2025	Baixar (106 KB): Lei nº 772/2021 – Plano Plurianual (PPA) 2022–2025
17/03/2023	Atas das sessões	Ata da 4º sessão ordinária 2021	Baixar (2 MB): Ata da 4º sessão ordinária 2021
17/03/2023	Atas das sessões	Ata da 3º sessão ordinária 2021	Baixar (2 MB): Ata da 3º sessão ordinária 2021
17/03/2023	Atas das sessões	Ata da 2º sessão ordinária 2021	Baixar (2 MB): Ata da 2º sessão ordinária 2021
17/03/2023	Atas das sessões	Ata da 1º sessão ordinária 2021	Baixar (2 MB): Ata da 1º sessão ordinária 2021
17/03/2023	Atas das sessões	Ata da sessão solene de abertura dos trabalhos 2021	Baixar (2 MB): Ata da sessão solene de abertura dos trabalhos 2021
13/03/2023	Lei Orgânica e Regimento Interno	Regimento Interno	Baixar (14 MB): Regimento Interno
13/03/2023	Lei Orgânica e Regimento Interno	Lei Orgânica	Baixar (767 KB): Lei Orgânica
02/01/2023	Plano Anual de Contratações (PAC)	Plano Anual de Contratações (PAC) 2023	Baixar (527 KB): Plano Anual de Contratações (PAC) 2023
02/01/2022	Plano Anual de Contratações (PAC)	Plano Anual de Contratações (PAC) 2022	Baixar (412 KB): Plano Anual de Contratações (PAC) 2022