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Lista de documentos

Data	Tipo	Documento	Arquivo
19/06/2023	Leis	Lei 660.2013 – Autoriza ao poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providencias	Baixar (5 MB): Lei 660.2013 – Autoriza ao poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 659.2013 – Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Criado pela lei 563.2005 e dá outras providencias	Baixar (251 KB): Lei 659.2013 – Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Criado pela lei 563.2005 e dá outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 658.2013 – Revoga a Lei nº 41792 de 21 de dezembro de 1992 e determina outras providencias	Baixar (3 MB): Lei 658.2013 – Revoga a Lei nº 41792 de 21 de dezembro de 1992 e determina outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 657.2013 – Especifica atribuições e requisitos para investidura nos cargos do Poder Legislativo municipal e determinam outras providencias	Baixar (13 MB): Lei 657.2013 – Especifica atribuições e requisitos para investidura nos cargos do Poder Legislativo municipal e determinam outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 656.2013 – Cria o escritório de representação do município de Cruz do Espírito Santo e determina outras providencias	Baixar (7 MB): Lei 656.2013 – Cria o escritório de representação do município de Cruz do Espírito Santo e determina outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 655.2013 – Dispõe sobre o reajuste do incentivo a sala de aula e dá outras providencias	Baixar (6 MB): Lei 655.2013 – Dispõe sobre o reajuste do incentivo a sala de aula e dá outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 654.2013 – Da nova Denominação ao Conselho Municipal de desenvolvimento rural, e determina outras providencias	Baixar (8 MB): Lei 654.2013 – Da nova Denominação ao Conselho Municipal de desenvolvimento rural, e determina outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 653.2013 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2013 e dá outras providencias	Baixar (12 MB): Lei 653.2013 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2013 e dá outras providencias
19/06/2023	Leis	2013 Denomina o mercado publico e determina outras providencias	Baixar (3 MB): 2013 Denomina o mercado publico e determina outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 652.2012 – Cria o departamento de Segurança e defesa social municipal e dá outras providencias	Baixar (3 MB): Lei 652.2012 – Cria o departamento de Segurança e defesa social municipal e dá outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 651.2012 – Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010	Baixar (368 KB): Lei 651.2012 – Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010
19/06/2023	Leis	Lei 650.2012 – Cria o Conselho Municipal do Idoso	Baixar (22 MB): Lei 650.2012 – Cria o Conselho Municipal do Idoso
19/06/2023	Leis	Lei 649.2012 -Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício 2013 e dá outras providencias	Baixar (29 MB): Lei 649.2012 -Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício 2013 e dá outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 648.2012 – Fixa remuneração de Prefeito, vice, secretario	Baixar (4 MB): Lei 648.2012 – Fixa remuneração de Prefeito, vice, secretario
19/06/2023	Leis	Lei 647.2012 -Fixa o subsidio dos vereadores do munícipio de Cruz do Espirito Santo, Estado da Paraíba, para a legislatura 20132016, e determinam outras providencias	Baixar (5 MB): Lei 647.2012 -Fixa o subsidio dos vereadores do munícipio de Cruz do Espirito Santo, Estado da Paraíba, para a legislatura 20132016, e determinam outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 643.2012 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2012 e dá outras providencias	Baixar (8 MB): Lei 643.2012 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2012 e dá outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 611.2012 – Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010 e dá outras providencias	Baixar (295 KB): Lei 611.2012 – Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010 e dá outras providencias
19/06/2023	Leis	Lei 646.2011 – Altera disposição da Lei Municipal nº 632 de 31 de dezembro de 2010 e dá outras providencias.	Baixar (3 MB): Lei 646.2011 – Altera disposição da Lei Municipal nº 632 de 31 de dezembro de 2010 e dá outras providencias.
19/06/2023	Leis	Lei 645.2011 – Declara como de interesse publico para compor a área de expansão urbana do município de Cruz do Espirito Santo uma área de terra do Assentamento Dona Helena e dá outras providencias.	Baixar (10 MB): Lei 645.2011 – Declara como de interesse publico para compor a área de expansão urbana do município de Cruz do Espirito Santo uma área de terra do Assentamento Dona Helena e dá outras providencias.
19/06/2023	Leis	Lei 644.2011 – Altera disposição do Plano Diretor do município de Cruz do Espírito Santo, estatuído pela Lei municipal nº 575 de 27 de outubro de 2006, e dá outras providencias.	Baixar (5 MB): Lei 644.2011 – Altera disposição do Plano Diretor do município de Cruz do Espírito Santo, estatuído pela Lei municipal nº 575 de 27 de outubro de 2006, e dá outras providencias.