Documentos – Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo

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Data	Tipo	Documento	Arquivo
27/06/2023	Leis	Lei 768.2021- Institui o Código de Posturas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.	Baixar (339 KB): Lei 768.2021- Institui o Código de Posturas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.
27/06/2023	Leis	Lei 767.2021 Lei de iniciativa do Executivo Municipal que Institui Oficialmente a Bandeira, Brasão e Hino do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.	Baixar (194 KB): Lei 767.2021 Lei de iniciativa do Executivo Municipal que Institui Oficialmente a Bandeira, Brasão e Hino do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.
27/06/2023	Leis	Lei 766.2021- Criação do Selo SIM	Baixar (759 KB): Lei 766.2021- Criação do Selo SIM
27/06/2023	Leis	Lei 765.2021- Criação do Conselho Fundeb	Baixar (538 KB): Lei 765.2021- Criação do Conselho Fundeb
27/06/2023	Leis	Lei 764.2021- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.	indisponível
27/06/2023	Leis	Lei 763.2021- Autoriza o municipio a fazer parte do Consocio metropolitano + compras de vacinas do Covid	Baixar (306 KB): Lei 763.2021- Autoriza o municipio a fazer parte do Consocio metropolitano + compras de vacinas do Covid
27/06/2023	Leis	Lei 756.2020- Cria a gratificação dos Conselheiros Tutelares com base no Art. n°54 da Lei 719/2016 que regulamenta a Politica Municipal dos Diretoria da criança e do Adolescente, no âmbito do município de Cruz do Espirito Santo	Baixar (107 KB): Lei 756.2020- Cria a gratificação dos Conselheiros Tutelares com base no Art. n°54 da Lei 719/2016 que regulamenta a Politica Municipal dos Diretoria da criança e do Adolescente, no âmbito do município de Cruz do Espirito Santo
27/06/2023	Leis	Lei 755.2020- Altera o Art. n°55 da lei que regulamenta a Politica Municipal dos direitos da criança e do Adolescente, no ambito do município de Cruz do Espirito Santo-PB	Baixar (104 KB): Lei 755.2020- Altera o Art. n°55 da lei que regulamenta a Politica Municipal dos direitos da criança e do Adolescente, no ambito do município de Cruz do Espirito Santo-PB
27/06/2023	Leis	Lei 754.2019- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2020 e dá outras providencias	Baixar (933 KB): Lei 754.2019- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2020 e dá outras providencias
27/06/2023	Leis	Lei 753.2019- Altera a Lei que Cria no município de Cruz do Espirito Santo-PB o Premio Qualidade e Inovação- PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS n°1.654/2011, que criou o programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade de Atenção Básica-PMAQ/AB, devido aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da Família, da equipe de coordenação municipal da Atenção Básica do município e dá outras providencias	Baixar (2 MB): Lei 753.2019- Altera a Lei que Cria no município de Cruz do Espirito Santo-PB o Premio Qualidade e Inovação- PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS n°1.654/2011, que criou o programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade de Atenção Básica-PMAQ/AB, devido aos profissionais e trabalhadores das equipes de saúde da Família, da equipe de coordenação municipal da Atenção Básica do município e dá outras providencias
27/06/2023	Leis	Lei 752.2019- Minuta de Lei que sugere instituir o Programa Família Acolhedora no município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias	Baixar (3 MB): Lei 752.2019- Minuta de Lei que sugere instituir o Programa Família Acolhedora no município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias
27/06/2023	Leis	Lei 751.2019- Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder Transporte gratuito aos estudantes de ensino superior, técnico, profissionalizante e pós graduado	Baixar (422 KB): Lei 751.2019- Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder Transporte gratuito aos estudantes de ensino superior, técnico, profissionalizante e pós graduado
27/06/2023	Leis	Lei 750.2019- Modifica a redção da Lei 690/2015 do art. 2° sobre o período de avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias	Baixar (769 KB): Lei 750.2019- Modifica a redção da Lei 690/2015 do art. 2° sobre o período de avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias
27/06/2023	Leis	Lei 749.2019- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convenio com a fundação Napoleão Laureano, mantenedora do hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos a títulos de subvenção social e dá outras providencias	Baixar (687 KB): Lei 749.2019- Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convenio com a fundação Napoleão Laureano, mantenedora do hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos a títulos de subvenção social e dá outras providencias
27/06/2023	Leis	Lei 748.2019- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providencias	Baixar (5 MB): Lei 748.2019- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providencias
27/06/2023	Leis	Lei 747.2019- Altera a Lei n°632/10 que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Legislativo Municipal de Cruz do Espirito Santo, e dá outras providencias	Baixar (494 KB): Lei 747.2019- Altera a Lei n°632/10 que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Legislativo Municipal de Cruz do Espirito Santo, e dá outras providencias
26/06/2023	Leis	Lei 746.2018- Altera valores dos anexos da Lei 632/2010 e determinam outras providencias	Baixar (657 KB): Lei 746.2018- Altera valores dos anexos da Lei 632/2010 e determinam outras providencias
26/06/2023	Leis	Lei 745.2018- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2019 e dá outras providencias	Baixar (16 MB): Lei 745.2018- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2019 e dá outras providencias
26/06/2023	Leis	Lei 740.2018- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias	Baixar (6 MB): Lei 740.2018- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias
26/06/2023	Leis	Lei 733.2018- Modifica a redação da lei 605/2009 o dia da Evangelização Municipal para 21 de novembro de casa ano.	Baixar (984 KB): Lei 733.2018- Modifica a redação da lei 605/2009 o dia da Evangelização Municipal para 21 de novembro de casa ano.