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Lista de documentos

Data	Tipo	Documento	Arquivo
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 015.22 – Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal nº 7732021 e dá outras providencias	Baixar (240 KB): Projeto de Lei nº 015.22 – Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal nº 7732021 e dá outras providencias
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 014.22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no Programa Proteção Básica, Bem como Proceder a Abertura de Cre	Baixar (214 KB): Projeto de Lei nº 014.22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no Programa Proteção Básica, Bem como Proceder a Abertura de Cre
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 013.22 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2023 e dá outras providências- LOA 2023	indisponível
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 010.22 – Dispõe sobre o pagamento do piso Salarial Profissional Nacional dos Agente Comunitários de Saúde – ACS, na forma que dispõe a EC 1202022	Baixar (3 MB): Projeto de Lei nº 010.22 – Dispõe sobre o pagamento do piso Salarial Profissional Nacional dos Agente Comunitários de Saúde – ACS, na forma que dispõe a EC 1202022
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 009.22 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar (175 KB): Projeto de Lei nº 009.22 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 008.22 – Consolida e declara feriados municipais de Cruz do Espirito Santo	Baixar (420 KB): Projeto de Lei nº 008.22 – Consolida e declara feriados municipais de Cruz do Espirito Santo
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 007.22 – ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- impacto orçamentário	Baixar (10 MB): Projeto de Lei nº 007.22 – ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- impacto orçamentário
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 007.22 – ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar (2 MB): Projeto de Lei nº 007.22 – ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 006.22 – Dispõe sobre Alteração no Nome da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras Providencias	Baixar (420 KB): Projeto de Lei nº 006.22 – Dispõe sobre Alteração no Nome da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras Providencias
27/07/2023		Projeto de Lei nº 006.22 – Dispõe sobre Alteração no Nome da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras Providencias	Baixar (420 KB): Projeto de Lei nº 006.22 – Dispõe sobre Alteração no Nome da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras Providencias
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de lei nº 005.22 – Transforma em espaço Livre de Uso Publico o imóvel inutilizado, passando a ser um Espaço de Cultura e Artes deste Município e dá outras Providencias	Baixar (77 KB): Projeto de lei nº 005.22 – Transforma em espaço Livre de Uso Publico o imóvel inutilizado, passando a ser um Espaço de Cultura e Artes deste Município e dá outras Providencias
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de lei nº 004.22 – Dispõe sobre denominação de Espaços Públicos e dá outras Providencias	Baixar (186 KB): Projeto de lei nº 004.22 – Dispõe sobre denominação de Espaços Públicos e dá outras Providencias
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de lei nº 003.22 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Baixar (226 KB): Projeto de lei nº 003.22 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de lei nº 002.22 – Dispõe sobre Alteração na denominação da Nova Sede da Policlínica Municipal e dá outras Providencias	Baixar (146 KB): Projeto de lei nº 002.22 – Dispõe sobre Alteração na denominação da Nova Sede da Policlínica Municipal e dá outras Providencias
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 001.22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no fundo Municipal de Saúde, Bem como Proceder a Abertura de Credito	Baixar (227 KB): Projeto de Lei nº 001.22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no fundo Municipal de Saúde, Bem como Proceder a Abertura de Credito
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 019.21- Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal 762/2020 e dá outras providências	Baixar (308 KB): Projeto de Lei nº 019.21- Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal 762/2020 e dá outras providências
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 018.21- Trata de Alteração no código tributário Municipal, para o Município de CES	Baixar (19 MB): Projeto de Lei nº 018.21- Trata de Alteração no código tributário Municipal, para o Município de CES
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 016.21 – Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias	Baixar (662 KB): Projeto de Lei nº 016.21 – Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 015.21 – Institui o Programa Educação Financeira nas escolas	Baixar (497 KB): Projeto de Lei nº 015.21 – Institui o Programa Educação Financeira nas escolas
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 014.21 – Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do Ar	Baixar (466 KB): Projeto de Lei nº 014.21 – Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do Ar