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Lista de documentos

Data	Tipo	Documento	Arquivo
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 013.21 – LOA 2022 – ANEXOS	Baixar (404 KB): Projeto de Lei nº 013.21 – LOA 2022 – ANEXOS
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 013.21 – LOA 2022	Baixar (108 KB): Projeto de Lei nº 013.21 – LOA 2022
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 012.21 – Lei de Acesso a Informação	Baixar (200 KB): Projeto de Lei nº 012.21 – Lei de Acesso a Informação
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 011.21 – Programa Lei Maria da Penha nas escolas	Baixar (378 KB): Projeto de Lei nº 011.21 – Programa Lei Maria da Penha nas escolas
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 010.21 – Dispõe sobre a reestruturação do CMDRS	Baixar (458 KB): Projeto de Lei nº 010.21 – Dispõe sobre a reestruturação do CMDRS
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 008.21 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA – ANEXOS PL	Baixar (689 KB): Projeto de Lei nº 008.21 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA – ANEXOS PL
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 008.21 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA	Baixar (76 KB): Projeto de Lei nº 008.21 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA
27/07/2023	Projetos de Lei	Projetos de Lei nº 007.21- ANEXOS DA LDO 2022	Baixar (268 KB): Projetos de Lei nº 007.21- ANEXOS DA LDO 2022
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 007.21 – LDO 2022	Baixar (463 KB): Projeto de Lei nº 007.21 – LDO 2022
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 006.21 – Institui os símbolos do Município	Baixar (828 KB): Projeto de Lei nº 006.21 – Institui os símbolos do Município
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 005.21 – Código de Postura do Município	Baixar (188 KB): Projeto de Lei nº 005.21 – Código de Postura do Município
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 004.21 – Criação do Selo SIM	Baixar (717 KB): Projeto de Lei nº 004.21 – Criação do Selo SIM
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 002.21 – Criação do Conselho Fundeb	Baixar (1 MB): Projeto de Lei nº 002.21 – Criação do Conselho Fundeb
27/07/2023	Projetos de Lei	Projeto de Lei nº 001.21 – Autoriza Consorcio Metropolitano Covid	Baixar (740 KB): Projeto de Lei nº 001.21 – Autoriza Consorcio Metropolitano Covid
10/07/2023	Atas das sessões	Ata de Audiência Publica- LDO 2024	Baixar (282 KB): Ata de Audiência Publica- LDO 2024
06/07/2023	Leis	Lei 797.2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências	Baixar (1 MB): Lei 797.2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
06/07/2023	Atas das sessões	Ata da 2° sessão extraordinária 2023	Baixar (463 KB): Ata da 2° sessão extraordinária 2023
06/07/2023	Atas das sessões	Ata da 1° sessão extraordinária 2023	Baixar (526 KB): Ata da 1° sessão extraordinária 2023
06/07/2023	Atas das sessões	Ata da 7° sessão ordinária 2023	Baixar (980 KB): Ata da 7° sessão ordinária 2023
06/07/2023	Atas das sessões	Ata da 6° sessão ordinária 2023	Baixar (611 KB): Ata da 6° sessão ordinária 2023