Leis

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Lei 726 2017- Modifica a Redação do artigo Primeiro da Lei nº 660-2013 e da outras providencias

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Lei 723 2017- Declara de uilidade Pública Municipal a Associação Centro Rural de Formação e da outras providencias

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Lei 722- 2017 Transforma em zona urbana parte do Assentamento Dona Helena e determina outras providencias

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LEI 721-2017- Transforma em zona urbana Parte do Assentamento Dona Helena e determina outras providencias

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Lei 2007-17 - Declara de Uitilidade Publica Municipal a Associação dos moradores de Santa Luzia, e dá outras providencias

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LEI 719-2017 Autoriza o Poder Executivo a Integrar Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social- SUAS e determina outras providencias

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Lei 720 2016- Estima a receita fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo- PB para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências

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Lei 719-2016 Dispõe sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e dá outras providências

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Lei 718 2016- Autoriza o poder executivo fazer a permuta de terreno e determina outras providencias

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LEI 714-2016 e 715-2016 Fixa a remuneração do prefeito e fixa o subsidio dos vereadores

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