Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 746.2018- Altera valores dos anexos da Lei 632/2010 e determinam outras providencias 1 arquivo(s) 657.05 KB Download Lei 745.2018- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2019 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 16.32 MB Download Lei 740.2018- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias 1 arquivo(s) 5.75 MB Download Lei 733.2018- Modifica a redação da lei 605/2009 o dia da Evangelização Municipal para 21 de novembro de casa ano. 1 arquivo(s) 983.78 KB Download Lei 732.2018- Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Cruz do espirito Santo e dá outras providencias 1 arquivo(s) 51.94 MB Download Lei 729.2018- Estima a receita e fixa a despesas do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2018 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 627.36 KB Download Lei 730.2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Exercício 2018/-2021 1 arquivo(s) 117.51 MB Download Lei 728- 2017 Institui a Lei geral municipal que dá Tratamento Diferenciado e favorecendo as Microempresas e Empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor individual 1 arquivo(s) 15.72 MB Download Lei 727-2 2017- Dispõe sobre ações do Outubro Rosa 1 arquivo(s) 648.61 KB Download Lei 727 2017- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e da outras providencias 1 arquivo(s) 3.79 MB Download 12…678910…1718
