Leis

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Lei 775.2021- Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias.

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Lei 774.2021- Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

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Lei 773.2021- LOA 2022

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Lei 772.2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual- PAA 2022-2025

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Lei 771.2021- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das noções básicas sobre a Lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providencias.

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Lei 770.2021- Dispõe sobre a reestruturação do CMDRS

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Lei 769.2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 768.2021- Institui o Código de Posturas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.

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Lei 767.2021 Lei de iniciativa do Executivo Municipal que Institui Oficialmente a Bandeira, Brasão e Hino do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.

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Lei 766.2021- Criação do Selo SIM

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