Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 772.2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual- PAA 2022-2025 1 arquivo(s) 106.25 KB Download Lei 771.2021- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das noções básicas sobre a Lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 93.57 KB Download Lei 770.2021- Dispõe sobre a reestruturação do CMDRS 1 arquivo(s) 231.82 KB Download Lei 769.2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 arquivo(s) 320.29 KB Download Lei 768.2021- Institui o Código de Posturas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 338.78 KB Download Lei 767.2021 Lei de iniciativa do Executivo Municipal que Institui Oficialmente a Bandeira, Brasão e Hino do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 193.96 KB Download Lei 766.2021- Criação do Selo SIM 1 arquivo(s) 758.88 KB Download Lei 765.2021- Criação do Conselho Fundeb 1 arquivo(s) 537.61 KB Download Lei 764.2021- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde. 1 arquivo(s) 36.00 KB Download Lei 763.2021- Autoriza o municipio a fazer parte do Consocio metropolitano + compras de vacinas do Covid 1 arquivo(s) 305.63 KB Download 12…45678…1718
