Licitações

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Lei Nº 840/2026 -Cria cargos efetivos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo (PB) e dá outras providencias.

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PL Nº013-2026- Cria cargos efetivos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias

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Anexo: LDO nº 012/2026- Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2027.

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Projeto de Lei Nº012-2026- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2027, e dá outras providencias.

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PL Nº011-2026- Dispoe da reserva de vagas para as pessoas pretas e pardas, indigenas e quilombolas nos concurso Públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Pública do Municipio de Cruz do Espirito Santo, e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Nº010-2026-De Autoria do Vereador José Milson Rozeno

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Projeto de Lei Nº009-2026- De Autoria do Vereador Leonardo do Nascimento

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Projeto de Lei Nº005-2026- De autoria do Vereador Leonardo do Nascimento

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