Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei Nº838/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a ação de manunteção assistencial a familia, bem como proceder a abertura de crédito adicional especial até a quantia de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), e dá outras providências. 1 arquivo(s) 237.73 KB Download Lei Nº 837/2026- Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Engenho São Paulo, zona rural deste municipio, e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 204.82 KB Download LEI Nº835/2025. Dispõe sobre a modificação do requisito de escolaridade, para o provimento do cargo em comissão de chefe de Gabinete do Poder Legislativo, e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 214.44 KB Download LEI Nº 834/2025. Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cruz do Espírito Santo/PB para os exercícios de 2025/2026 visando prever a despesa com adicional indenizatório a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 139.54 KB Download LEI Nº 833/2025. Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Plano Plurianual do Município de Cruz do Espírito Santo/PB (períodos 2021-2025 e 2026-2029) para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 146.37 KB Download LEI Nº 832/2025. Dispõe sobre a instituição de adicional idenizatorio aos servidores publicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 315.75 KB Download Lei nº 831/2025-Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Esp. Santo, para o exercício de 2026 e dá outras providências. 1 arquivo(s) 442.95 KB Download Lei nº830/2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 537.90 KB Download Lei nº829/2025- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 2.64 MB Download Lei nº828-A/2025- Institui e inclui no calendario de Eventos e Festas do municipio a Semana da Padroeira de Santana I e II- Nossa Senhora Sant'ana. 1 arquivo(s) 560.47 KB Download 123…1819
