Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 792.2022-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 1 arquivo(s) 165.37 KB Download Lei 791.2022-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL Nº 773/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 arquivo(s) 123.59 KB Download Lei 790.2022-Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, na forma que dispõe a EC 1202 1 arquivo(s) 90.17 KB Download Lei 789.2022- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 arquivo(s) 298.76 KB Download Lei 788.2022-Dispõe sobre declarar e consolidar Feriados Municipais, no Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 139.24 KB Download Lei 787.2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 arquivo(s) 214.88 KB Download Anexo da Lei 786.2022 1 arquivo(s) 223.75 KB Download Lei 786.2022- Altera a Lei n°632/2021 e dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 453.11 KB Download Lei 785.2022- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 arquivo(s) 92.28 KB Download Lei 784.2022- Transforma em Espaço Livre de Uso Público o imóvel inutilizado, passando a ser um Centro Cultural deste Município e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 151.71 KB Download 123456…1718
