Leis

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Lei 783.2022- Dispõe sobre denominação de Espaço Público e dá outras providencias.

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Lei 782.2022- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DA POLICLINICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei 781.2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a intregar os Elemntos de Despesas no fundo Municipal de Saúde, Bem como Proceder a Abertura de Credito Adicional Especial até a quantia de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), e dá outras providencias

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Lei 780.2021- Dispõe sobre a abertura de credito Suplementar na Lei Municipal 762/2020 e dá outras providencias.

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Lei 778.2021- Trata da Alteração no código tributário municipal, para o município de Cruz do Espirito Santo.

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Lei 777.2021- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias

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Lei 776.2021- Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providências.

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Lei 775.2021- Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias.

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Lei 774.2021- Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

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Lei 773.2021- LOA 2022

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