Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 713 2016- Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências 1 arquivo(s) 4.04 MB Download Lei 709 2016- Altera valores dos anexos da lei 632.2010 e determinam outras providencias 1 arquivo(s) 195.36 KB Download Lei 705-2016 - Dispõe sobre a consignação de folha de pagamento dos vereadores servidores ativos, aposentados, pensionistas e comissionados da prefeitura Municipal e do poder legislativo municipal 1 arquivo(s) 4.21 MB Download 2016- LEI DA Gratificação Conselho Tutelar 1 arquivo(s) 677.51 KB Download Lei 705.2015 - Cria o feriado de 1º de Novembro e determina outras providencias 1 arquivo(s) 4.09 MB Download Lei 704.2015 - Altera o dispositivo da Lei nº 48197 de 17setembro1997, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias 1 arquivo(s) 7.23 MB Download Lei 703.2015 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2016 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 14.55 MB Download Lei 702.2015 - Modifica o código da Lei 5482003 que institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providencias 1 arquivo(s) 7.80 MB Download Lei 701.2015 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública- COMSEG, estabelece sua competências, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providencias 1 arquivo(s) 9.85 MB Download Lei 700.2015 - Denomina a Banda Marcial Municipal de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba e dá outras providências 1 arquivo(s) 3.82 MB Download 12…89101112…1718
