Terça-feira, 13 de outubro de 2026

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Projetos de Lei

Projetos de lei apresentados na Câmara, do Executivo e do Legislativo.

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Lista de documentos
DataDocumentoArquivo
PL Nº013-2026- Cria cargos efetivos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias Baixar (14 MB): PL Nº013-2026- Cria cargos efetivos na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias
Anexo: LDO nº 012/2026- Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2027. Baixar (330 KB): Anexo: LDO nº 012/2026- Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2027.
Projeto de Lei Nº012-2026- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2027, e dá outras providencias. Baixar (12 MB): Projeto de Lei Nº012-2026- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2027, e dá outras providencias.
PL Nº011-2026- Dispoe da reserva de vagas para as pessoas pretas e pardas, indigenas e quilombolas nos concurso Públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Pública do Municipio de Cruz do Espirito Santo, e dá outras providencias. Baixar (2 MB): PL Nº011-2026- Dispoe da reserva de vagas para as pessoas pretas e pardas, indigenas e quilombolas nos concurso Públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da Administração Pública do Municipio de Cruz do Espirito Santo, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº010-2026-De Autoria do Vereador José Milson Rozeno Baixar (1 MB): Projeto de Lei Nº010-2026-De Autoria do Vereador José Milson Rozeno
Projeto de Lei Nº009-2026- De Autoria do Vereador Leonardo do Nascimento Baixar (1 MB): Projeto de Lei Nº009-2026- De Autoria do Vereador Leonardo do Nascimento
Projeto de Lei Nº005-2026- De autoria do Vereador Leonardo do Nascimento Baixar (786 KB): Projeto de Lei Nº005-2026- De autoria do Vereador Leonardo do Nascimento
Projeto de Lei nº 004/2026- Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial e a instituição do Cartão de Indentificação para pessoas portadoras de Fibromialgia no Municipio de Cruz do Espirito Santo-PB, e dá outras providencias. Baixar (1 MB): Projeto de Lei nº 004/2026- Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial e a instituição do Cartão de Indentificação para pessoas portadoras de Fibromialgia no Municipio de Cruz do Espirito Santo-PB, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 002/2026- Dispõe sobre a mudança de nome da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Flaviano Ribeiro Coutinho para Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Professora Tereza Argemiro Baixar (1 MB): Projeto de Lei nº 002/2026- Dispõe sobre a mudança de nome da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Flaviano Ribeiro Coutinho para Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Professora Tereza Argemiro
Projeto de Lei nº001/2026- Dispõe sobre denominação da unidade de saúde (UBS) do Engenho São Paulo e dá outras providencias. Baixar (876 KB): Projeto de Lei nº001/2026- Dispõe sobre denominação da unidade de saúde (UBS) do Engenho São Paulo e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº024/2025- Altera a Lei Municipal nº786 de 24 de fevereiro de 2022, para mdificar o requisito de escolaridade para o provimento do cargo de comissão de chefe de gabinete, readequando-o á natureza de suas atribuições, e dá outras providencias. Baixar (2 MB): Projeto de Lei nº024/2025- Altera a Lei Municipal nº786 de 24 de fevereiro de 2022, para mdificar o requisito de escolaridade para o provimento do cargo de comissão de chefe de gabinete, readequando-o á natureza de suas atribuições, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº023/2025- Autoriza os profissionais da educação a se alimentarem nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providencias. Autor Vereador: Leonardo do Nascimento Baixar (503 KB): Projeto de Lei nº023/2025- Autoriza os profissionais da educação a se alimentarem nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providencias. Autor Vereador: Leonardo do Nascimento
Projeto de Lei nº 021/2025- Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS- no âmbito da rede municipal de ensino de Cruz do Espirito Santo e dá outras providências. Autor Vereador: Leonardo do Nascimento. Acostamento vereadora Maria do Socorro Gouveia Baixar (509 KB): Projeto de Lei nº 021/2025- Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS- no âmbito da rede municipal de ensino de Cruz do Espirito Santo e dá outras providências. Autor Vereador: Leonardo do Nascimento. Acostamento vereadora Maria do Socorro Gouveia
Projeto de Lei nº 019/2025- Autoriza abertura de credito especial e altera o Plano Plunianual do Município de Cruz do Espirito Santo/PB (períodos 2021-2025 e 2026-2029) para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela Justiça Eleitora, e dá outras providências. Baixar (388 KB): Projeto de Lei nº 019/2025- Autoriza abertura de credito especial e altera o Plano Plunianual do Município de Cruz do Espirito Santo/PB (períodos 2021-2025 e 2026-2029) para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela Justiça Eleitora, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº018/2025- Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de Cruz do Espirito Santo/PB, para os exercícios de 2025/2026 visando prever a despesa com adicional indenizatório a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providencias. Baixar (796 KB): Projeto de Lei nº018/2025- Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de Cruz do Espirito Santo/PB, para os exercícios de 2025/2026 visando prever a despesa com adicional indenizatório a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº017/2025- Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral e dá outras providencias. Baixar (601 KB): Projeto de Lei nº017/2025- Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral e dá outras providencias.
Emenda Modificativa nº001/2025 ao P.L. 016/2025, LOA 2026. Autor Vereadora: Maria do Socorro Gouveia Baixar (446 KB): Emenda Modificativa nº001/2025 ao P.L. 016/2025, LOA 2026. Autor Vereadora: Maria do Socorro Gouveia
Anexo LOA 2026 indisponível
Projeto de Lei nº016/2025 (LOA)- Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruz do Espirito Santo, para o exercicio de 2026 e dá outras providencias. Baixar (2 MB): Projeto de Lei nº016/2025 (LOA)- Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruz do Espirito Santo, para o exercicio de 2026 e dá outras providencias.
Emenda Modificativa nº004/2025 ao P.L. 015/2025, PPA 2026. Autor Vereadora: Maria do Socorro Gouveia Baixar (440 KB): Emenda Modificativa nº004/2025 ao P.L. 015/2025, PPA 2026. Autor Vereadora: Maria do Socorro Gouveia