Projetos de Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Projeto de lei nº 004.22 - Dispõe sobre denominação de Espaços Públicos e dá outras Providencias 1 arquivo(s) 185.97 KB Download Projeto de lei nº 003.22 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 arquivo(s) 225.90 KB Download Projeto de lei nº 002.22 - Dispõe sobre Alteração na denominação da Nova Sede da Policlínica Municipal e dá outras Providencias 1 arquivo(s) 146.02 KB Download Projeto de Lei nº 001.22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no fundo Municipal de Saúde, Bem como Proceder a Abertura de Credito 1 arquivo(s) 227.26 KB Download Projeto de Lei nº 019.21- Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal 762/2020 e dá outras providências 1 arquivo(s) 308.26 KB Download Projeto de Lei nº 018.21- Trata de Alteração no código tributário Municipal, para o Município de CES 1 arquivo(s) 19.05 MB Download Projeto de Lei nº 016.21 - Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias 1 arquivo(s) 662.32 KB Download Projeto de Lei nº 015.21 - Institui o Programa Educação Financeira nas escolas 1 arquivo(s) 496.89 KB Download Projeto de Lei nº 014.21 - Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do Ar 1 arquivo(s) 466.01 KB Download Projeto de Lei nº 013.21 - LOA 2022 - ANEXOS 1 arquivo(s) 403.73 KB Download 12…45678
