Projetos de Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Projeto de Lei nº 008.23 - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos da assistência financeira complementar da União para pagamento do piso salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras 1 arquivo(s) 1.57 MB Download Projeto de Lei nº 006.23 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Cruz do Espírito Santo, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 10.87 MB Download Projeto de Lei nº 003.23 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro 2024, e dá outras providencias 1 arquivo(s) 47.74 MB Download Projeto de lei nº 002.23 - Dispõe sobre modificação da Lei 7192016 através de sugestão encaminhada pelo CMDCA a este Gabinete 1 arquivo(s) 730.54 KB Download Projeto de Lei nº 001.23 - Dispõe sobre a municipalização do transito do municipio de Cruz do Espirito Santo Pb e a Criação do Departamento Municipal de Transito - D 1 arquivo(s) 6.70 MB Download Projeto de Lei nº 016.22 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Cruz do Espirito Santo para acrescentar o parágrafo único art. 14 e corrigir o número de cargos no anexo único, tópico 1 - Dos cargos em comissão, quantidades de chefes 1 arquivo(s) 634.94 KB Download Projeto de Lei nº 015.22 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal nº 7732021 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 239.50 KB Download Projeto de Lei nº 014.22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no Programa Proteção Básica, Bem como Proceder a Abertura de Cre 1 arquivo(s) 214.08 KB Download Projeto de Lei nº 013.22 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2023 e dá outras providências- LOA 2023 1 arquivo(s) 68.00 KB Download Projeto de Lei nº 010.22 - Dispõe sobre o pagamento do piso Salarial Profissional Nacional dos Agente Comunitários de Saúde - ACS, na forma que dispõe a EC 1202022 1 arquivo(s) 3.35 MB Download 12…456789
