Projetos de Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Emenda Modificativa nº003/2025 ao P.L. 015/2025, PPA 2026. Autor Vereadora: Maria do Socorro Gouveia 1 arquivo(s) 415.00 KB Download Emenda Modificativa nº002/2025 ao P.L. 015/2025, PPA 2026. Autor Vereadora: Maria do Socorro Gouveia- Acostamento do vereador Bartolomeu Cruz de Meireles Filho 1 arquivo(s) 480.72 KB Download 2º parte Anexo PPA 2026 1 arquivo(s) 30.99 MB Download Anexo PPA 2026 1 arquivo(s) 44.88 MB Download Projeto de Lei nº 015/2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2026-2029 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 1.53 MB Download Projeto de Lei nº 014/2025- Dispõe da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 2.46 MB Download Projeto de Lei Nº008/2025- Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo, e o fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 3.65 MB Download Projeto de Lei Nº010.2025- Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Guia Condutor Municipal 1 arquivo(s) 4.50 MB Download PL 009.2025- Emenda Supressiva LDO Nº 001-2025 1 arquivo(s) 1.04 MB Download PL 009.2025- Emenda Modificativa LDO Nº 001-2025 1 arquivo(s) 1,007.37 KB Download 1234…89
