Projetos de Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Projeto de Lei Nº003-2025- Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio, apoio e outros recursos mediante contrapartida de publicidade, para atividades, serviços e eventos realizados pelo Município de Cruz do Esp. Santo e dá outras providências. 1 arquivo(s) 1.89 MB Download Projeto de Lei Nº 004-2025- Autoriza o poder executivo municipal a criar dotações para-Secretaria de Comunicação . 1 arquivo(s) 1.04 MB Download Projeto de Lei Nº 002-2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências. 1 arquivo(s) 3.58 MB Download Projeto de Lei Nº 001-2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Mídia Institucional e dá outras providências. 1 arquivo(s) 3.75 MB Download Projeto de Lei Nº 014-2024- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Esp. Santo, para o exercício de 2025 e dá outras providências. 1 arquivo(s) 2.12 MB Download Projeto de Lei Nº 017-2024 - Institui e Implementa a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI e dá outras providências. 1 arquivo(s) 2.11 MB Download PROJETO DE LEI Nº 016/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL NO 804/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 arquivo(s) 889.72 KB Download PROJETO DE LEI Nº 012/2024- DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVINDECIAS. 1 arquivo(s) 1.38 MB Download Projeto de Lei 003/2024- Fixa o Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cruz do Espirito Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 1.68 MB Download PROJETO DE LEI Nº006/2024- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 arquivo(s) 32.18 MB Download 1234…78
