Projetos de Leis

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PROJETO DE LEI N.º 010/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 134.000,00 REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 008.2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA INCENTIVO DO DESPORTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 98.000,00 REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 001.2024- Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 005/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça da Comunidade de Massangana III, zona rural deste município, e dá outras providências

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Projeto de Lei Nº004/24 - Fixa os subsídios do (a) Prefeito (a) do(a) Vice Prefeito(a), e dos Secretários Municipais de Cruz do Esp. Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 002/24 - Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 03 anos de idade do Município de Cruz do Esp. Santo, com intolerância a lactose ou alergias á proteína do leite, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº011/23 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal Nº 792/2022 e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº013/23- Dispõe sobre denominação da UBS de Massangana I, zona rural deste Município e dá outras providencias.

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PROJETO DE LEI Nº012/23- Dispõe do programa Ensino Integral-PEI para as escolas publicas que irão funcionar com jornadas ampliadas no Sistema Municipal de Ensino.

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PROJETO DE LEI Nº 007/23- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2024 e dá outras providencias.

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