Projetos de Leis

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Projeto de Lei Nº 014-2024- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Esp. Santo, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 017-2024 - Institui e Implementa a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 016/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL NO 804/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 012/2024- DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVINDECIAS.

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Projeto de Lei 003/2024- Fixa o Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cruz do Espirito Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias.

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PROJETO DE LEI Nº006/2024- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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PROJETO DE LEI N.º 010/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 134.000,00 REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 008.2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA INCENTIVO DO DESPORTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 98.000,00 REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 001.2024- Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 005/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça da Comunidade de Massangana III, zona rural deste município, e dá outras providências

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