Projetos de Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter PROJETO DE LEI Nº 007/23- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2024 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 37.42 MB Download Projeto de Lei 010.23 - Dispõe sobre a alteração na denominação da Secretaria Municipal da Mulher, criação de políticas públicas para mulheres e diversidade humana e dá outras providências. 1 arquivo(s) 6.36 MB Download Projeto de Lei 012.22 - Dispõe sobre a criação do Programa Sopa e Pão na Mesa, no âmbito do município de Cruz do Espírito Santo, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 1.18 MB Download Projeto de Lei nº 009.21 - Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências 1 arquivo(s) 907.46 KB Download Projeto de Lei nº 009.23 - Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial 1 arquivo(s) 588.89 KB Download Projeto de Lei nº 008.23 - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos da assistência financeira complementar da União para pagamento do piso salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras 1 arquivo(s) 1.57 MB Download Projeto de Lei nº 006.23 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Cruz do Espírito Santo, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 10.87 MB Download Projeto de Lei nº 003.23 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro 2024, e dá outras providencias 1 arquivo(s) 47.74 MB Download Projeto de lei nº 002.23 - Dispõe sobre modificação da Lei 7192016 através de sugestão encaminhada pelo CMDCA a este Gabinete 1 arquivo(s) 730.54 KB Download Projeto de Lei nº 001.23 - Dispõe sobre a municipalização do transito do municipio de Cruz do Espirito Santo Pb e a Criação do Departamento Municipal de Transito - D 1 arquivo(s) 6.70 MB Download 12345678
