Projetos de Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Projeto de Lei nº 015.22 - Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal nº 7732021 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 239.50 KB Download Projeto de Lei nº 014.22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no Programa Proteção Básica, Bem como Proceder a Abertura de Cre 1 arquivo(s) 214.08 KB Download Projeto de Lei nº 013.22 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2023 e dá outras providências- LOA 2023 1 arquivo(s) 68.00 KB Download Projeto de Lei nº 010.22 - Dispõe sobre o pagamento do piso Salarial Profissional Nacional dos Agente Comunitários de Saúde - ACS, na forma que dispõe a EC 1202022 1 arquivo(s) 3.35 MB Download Projeto de Lei nº 009.22 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 arquivo(s) 175.42 KB Download Projeto de Lei nº 008.22 - Consolida e declara feriados municipais de Cruz do Espirito Santo 1 arquivo(s) 420.29 KB Download Projeto de Lei nº 007.22 - ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- impacto orçamentário 1 arquivo(s) 9.67 MB Download Projeto de Lei nº 007.22 - ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 arquivo(s) 1.65 MB Download Projeto de Lei nº 006.22 - Dispõe sobre Alteração no Nome da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras Providencias 1 arquivo(s) 420.11 KB Download Projeto de lei nº 005.22 - Transforma em espaço Livre de Uso Publico o imóvel inutilizado, passando a ser um Espaço de Cultura e Artes deste Município e dá outras Providencias 1 arquivo(s) 76.62 KB Download 12345678
