Projetos de Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Projeto de Lei Nº004/24 - Fixa os subsídios do (a) Prefeito (a) do(a) Vice Prefeito(a), e dos Secretários Municipais de Cruz do Esp. Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências. 1 arquivo(s) 1.72 MB Download Projeto de Lei Nº 002/24 - Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 03 anos de idade do Município de Cruz do Esp. Santo, com intolerância a lactose ou alergias á proteína do leite, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 1.36 MB Download Projeto de Lei Nº011/23 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal Nº 792/2022 e dá outras providências. 1 arquivo(s) 1.07 MB Download PROJETO DE LEI Nº013/23- Dispõe sobre denominação da UBS de Massangana I, zona rural deste Município e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 1.02 MB Download PROJETO DE LEI Nº012/23- Dispõe do programa Ensino Integral-PEI para as escolas publicas que irão funcionar com jornadas ampliadas no Sistema Municipal de Ensino. 1 arquivo(s) 1.65 MB Download PROJETO DE LEI Nº 007/23- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2024 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 37.42 MB Download Projeto de Lei 010.23 - Dispõe sobre a alteração na denominação da Secretaria Municipal da Mulher, criação de políticas públicas para mulheres e diversidade humana e dá outras providências. 1 arquivo(s) 6.36 MB Download Projeto de Lei 012.22 - Dispõe sobre a criação do Programa Sopa e Pão na Mesa, no âmbito do município de Cruz do Espírito Santo, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 1.18 MB Download Projeto de Lei nº 009.21 - Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências 1 arquivo(s) 907.46 KB Download Projeto de Lei nº 009.23 - Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial 1 arquivo(s) 588.89 KB Download 123456789
