Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 654.2013 - Da nova Denominação ao Conselho Municipal de desenvolvimento rural, e determina outras providencias 1 arquivo(s) 8.34 MB Download Lei 653.2013 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2013 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 12.37 MB Download 2013 Denomina o mercado publico e determina outras providencias 1 arquivo(s) 2.65 MB Download Lei 652.2012 - Cria o departamento de Segurança e defesa social municipal e dá outras providencias 1 arquivo(s) 3.38 MB Download Lei 651.2012 - Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010 1 arquivo(s) 367.85 KB Download Lei 650.2012 - Cria o Conselho Municipal do Idoso 1 arquivo(s) 22.14 MB Download Lei 649.2012 -Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício 2013 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 29.13 MB Download Lei 648.2012 - Fixa remuneração de Prefeito, vice, secretario 1 arquivo(s) 3.76 MB Download Lei 647.2012 -Fixa o subsidio dos vereadores do munícipio de Cruz do Espirito Santo, Estado da Paraíba, para a legislatura 20132016, e determinam outras providencias 1 arquivo(s) 5.18 MB Download Lei 643.2012 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2012 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 8.24 MB Download 12…131415161718
