Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 662.2013 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências 1 arquivo(s) 62.06 MB Download Lei 661.2013 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providencias 1 arquivo(s) 6.89 MB Download Lei 660.2013 - Autoriza ao poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providencias 1 arquivo(s) 4.88 MB Download Lei 659.2013 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Criado pela lei 563.2005 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 251.00 KB Download Lei 658.2013 - Revoga a Lei nº 41792 de 21 de dezembro de 1992 e determina outras providencias 1 arquivo(s) 2.74 MB Download Lei 657.2013 - Especifica atribuições e requisitos para investidura nos cargos do Poder Legislativo municipal e determinam outras providencias 1 arquivo(s) 13.25 MB Download Lei 656.2013 - Cria o escritório de representação do município de Cruz do Espírito Santo e determina outras providencias 1 arquivo(s) 6.81 MB Download Lei 655.2013 - Dispõe sobre o reajuste do incentivo a sala de aula e dá outras providencias 1 arquivo(s) 6.38 MB Download Lei 654.2013 - Da nova Denominação ao Conselho Municipal de desenvolvimento rural, e determina outras providencias 1 arquivo(s) 8.34 MB Download Lei 653.2013 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2013 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 12.37 MB Download 12…11121314151617