Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 653-A.2013 - Da nova redação ao Art 3º da Lei municipal 46797, de 21 de março de 1997, e determinam outras providencias 1 arquivo(s) 3.87 MB Download Lei 663.2013 - Institui o Conselho Municipal de Politica de Cultura - CMPC Cruz do Espírito Santo 1 arquivo(s) 15.09 MB Download Lei 662.2013 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências 1 arquivo(s) 62.06 MB Download Lei 661.2013 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providencias 1 arquivo(s) 6.89 MB Download Lei 660.2013 - Autoriza ao poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providencias 1 arquivo(s) 4.88 MB Download Lei 659.2013 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Criado pela lei 563.2005 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 251.00 KB Download Lei 658.2013 - Revoga a Lei nº 41792 de 21 de dezembro de 1992 e determina outras providencias 1 arquivo(s) 2.74 MB Download Lei 657.2013 - Especifica atribuições e requisitos para investidura nos cargos do Poder Legislativo municipal e determinam outras providencias 1 arquivo(s) 13.25 MB Download Lei 656.2013 - Cria o escritório de representação do município de Cruz do Espírito Santo e determina outras providencias 1 arquivo(s) 6.81 MB Download Lei 655.2013 - Dispõe sobre o reajuste do incentivo a sala de aula e dá outras providencias 1 arquivo(s) 6.38 MB Download 12…12131415161718
