Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 666.2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 20142017 1 arquivo(s) 7.30 MB Download Lei 665.2013 - Autoriza incrementar o Plano Plurianual 20102013, abris credito especial no exercício 2013 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 9.30 MB Download Lei 664.2013 - Fica denominado Centro Terezinha Batista Viegas Brandão, e dá outras providencias 1 arquivo(s) 3.22 MB Download Lei 653-A.2013 - Da nova redação ao Art 3º da Lei municipal 46797, de 21 de março de 1997, e determinam outras providencias 1 arquivo(s) 3.87 MB Download Lei 663.2013 - Institui o Conselho Municipal de Politica de Cultura - CMPC Cruz do Espírito Santo 1 arquivo(s) 15.09 MB Download Lei 662.2013 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências 1 arquivo(s) 62.06 MB Download Lei 661.2013 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providencias 1 arquivo(s) 6.89 MB Download Lei 660.2013 - Autoriza ao poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providencias 1 arquivo(s) 4.88 MB Download Lei 659.2013 - Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Criado pela lei 563.2005 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 251.00 KB Download Lei 658.2013 - Revoga a Lei nº 41792 de 21 de dezembro de 1992 e determina outras providencias 1 arquivo(s) 2.74 MB Download 12…12131415161718
