Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 640.2011- Altera disposição da Lei Municipal nº481/97 de 17 de setembro de 1997 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias 1 arquivo(s) 4.77 MB Download Lei 639.2011- Permite a aplicação do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946 aos bens imóveis do município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias 1 arquivo(s) 2.16 MB Download Lei 638.2011 - Cria cargos e funções em diversas áreas do quadro de pessoal do município de Cruz do Espirito Santo PB e dá outras providencias 1 arquivo(s) 5.56 MB Download Lei 637.2011 - Denomina Felipe Kumamoto a Policlínica localizada na rua Epitácio Pessoa, nº 09, Centro e dá outras providencias 1 arquivo(s) 2.50 MB Download Lei 636.2011 - Denomina de Barbara Estefanny o posto de saúde localizado na rua Maria Josefa da Conceição, conjunto Júlia Paiva e dá outras providencias 1 arquivo(s) 2.65 MB Download Lei 635.2011 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio 2012, e dá outras providencias 1 arquivo(s) 20.00 KB Download Lei 634.2011 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de terreno do Município ao Ministério Publico do Estado da Paraíba e dá outras providencias 1 arquivo(s) 4.36 MB Download 2011. Incorpora definitivamente aos vencimentos dos servidores efetivos, a gratificação recebida no exercicio de cargos ou função em nível de secretario e secretario adjunto e dá outras providencias 1 arquivo(s) 5.06 MB Download Lei 633.2010 - Cria taxa de mineração e de serviços e dá outras providencias 1 arquivo(s) 5.47 MB Download Lei 632.2010 - Estrutura Administrativa da Câmara 1 arquivo(s) 1.80 MB Download 12…15161718
