Documentos – Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo

Leis

Leis municipais publicadas, com o texto em PDF.

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Data	Documento	Arquivo
19/06/2023	Lei 652.2012 – Cria o departamento de Segurança e defesa social municipal e dá outras providencias	Baixar (3 MB): Lei 652.2012 – Cria o departamento de Segurança e defesa social municipal e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 651.2012 – Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010	Baixar (368 KB): Lei 651.2012 – Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010
19/06/2023	Lei 650.2012 – Cria o Conselho Municipal do Idoso	Baixar (22 MB): Lei 650.2012 – Cria o Conselho Municipal do Idoso
19/06/2023	Lei 649.2012 -Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício 2013 e dá outras providencias	Baixar (29 MB): Lei 649.2012 -Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para o exercício 2013 e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 648.2012 – Fixa remuneração de Prefeito, vice, secretario	Baixar (4 MB): Lei 648.2012 – Fixa remuneração de Prefeito, vice, secretario
19/06/2023	Lei 647.2012 -Fixa o subsidio dos vereadores do munícipio de Cruz do Espirito Santo, Estado da Paraíba, para a legislatura 20132016, e determinam outras providencias	Baixar (5 MB): Lei 647.2012 -Fixa o subsidio dos vereadores do munícipio de Cruz do Espirito Santo, Estado da Paraíba, para a legislatura 20132016, e determinam outras providencias
19/06/2023	Lei 643.2012 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2012 e dá outras providencias	Baixar (8 MB): Lei 643.2012 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2012 e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 611.2012 – Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010 e dá outras providencias	Baixar (295 KB): Lei 611.2012 – Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010 e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 646.2011 – Altera disposição da Lei Municipal nº 632 de 31 de dezembro de 2010 e dá outras providencias.	Baixar (3 MB): Lei 646.2011 – Altera disposição da Lei Municipal nº 632 de 31 de dezembro de 2010 e dá outras providencias.
19/06/2023	Lei 645.2011 – Declara como de interesse publico para compor a área de expansão urbana do município de Cruz do Espirito Santo uma área de terra do Assentamento Dona Helena e dá outras providencias.	Baixar (10 MB): Lei 645.2011 – Declara como de interesse publico para compor a área de expansão urbana do município de Cruz do Espirito Santo uma área de terra do Assentamento Dona Helena e dá outras providencias.
19/06/2023	Lei 644.2011 – Altera disposição do Plano Diretor do município de Cruz do Espírito Santo, estatuído pela Lei municipal nº 575 de 27 de outubro de 2006, e dá outras providencias.	Baixar (5 MB): Lei 644.2011 – Altera disposição do Plano Diretor do município de Cruz do Espírito Santo, estatuído pela Lei municipal nº 575 de 27 de outubro de 2006, e dá outras providencias.
16/06/2023	Lei 643.2011- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2012 e dá outras providencias	Baixar (7 MB): Lei 643.2011- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2012 e dá outras providencias
16/06/2023	Lei 642.2011-Fixa remuneração dos membros do Conselho Tutelar e determina outras providencias	indisponível
16/06/2023	Lei 641/2011- Denomina de Unidade de Saúde da Família e determina outras providencias	Baixar (4 MB): Lei 641/2011- Denomina de Unidade de Saúde da Família e determina outras providencias
16/06/2023	Lei 640.2011- Altera disposição da Lei Municipal nº481/97 de 17 de setembro de 1997 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias	Baixar (5 MB): Lei 640.2011- Altera disposição da Lei Municipal nº481/97 de 17 de setembro de 1997 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias
03/05/2023	Lei 639.2011- Permite a aplicação do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946 aos bens imóveis do município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias	Baixar (2 MB): Lei 639.2011- Permite a aplicação do Decreto Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946 aos bens imóveis do município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias
03/05/2023	Lei 638.2011 – Cria cargos e funções em diversas áreas do quadro de pessoal do município de Cruz do Espirito Santo PB e dá outras providencias	Baixar (6 MB): Lei 638.2011 – Cria cargos e funções em diversas áreas do quadro de pessoal do município de Cruz do Espirito Santo PB e dá outras providencias
03/05/2023	Lei 637.2011 – Denomina Felipe Kumamoto a Policlínica localizada na rua Epitácio Pessoa, nº 09, Centro e dá outras providencias	Baixar (2 MB): Lei 637.2011 – Denomina Felipe Kumamoto a Policlínica localizada na rua Epitácio Pessoa, nº 09, Centro e dá outras providencias
03/05/2023	Lei 636.2011 – Denomina de Barbara Estefanny o posto de saúde localizado na rua Maria Josefa da Conceição, conjunto Júlia Paiva e dá outras providencias	Baixar (3 MB): Lei 636.2011 – Denomina de Barbara Estefanny o posto de saúde localizado na rua Maria Josefa da Conceição, conjunto Júlia Paiva e dá outras providencias
03/05/2023	Lei 635.2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio 2012, e dá outras providencias	indisponível