Terça-feira, 13 de outubro de 2026

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Projetos de Lei

Projetos de lei apresentados na Câmara, do Executivo e do Legislativo.

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Lista de documentos
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Projeto de Lei nº 008.23 – Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos da assistência financeira complementar da União para pagamento do piso salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras Baixar (2 MB): Projeto de Lei nº 008.23 – Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos da assistência financeira complementar da União para pagamento do piso salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
Projeto de Lei nº 006.23 – Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Cruz do Espírito Santo, e dá outras providências. Baixar (11 MB): Projeto de Lei nº 006.23 – Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Cruz do Espírito Santo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003.23 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro 2024, e dá outras providencias Baixar (48 MB): Projeto de Lei nº 003.23 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro 2024, e dá outras providencias
Projeto de lei nº 002.23 – Dispõe sobre modificação da Lei 7192016 através de sugestão encaminhada pelo CMDCA a este Gabinete Baixar (731 KB): Projeto de lei nº 002.23 – Dispõe sobre modificação da Lei 7192016 através de sugestão encaminhada pelo CMDCA a este Gabinete
Projeto de Lei nº 001.23 – Dispõe sobre a municipalização do transito do municipio de Cruz do Espirito Santo Pb e a Criação do Departamento Municipal de Transito – D Baixar (7 MB): Projeto de Lei nº 001.23 – Dispõe sobre a municipalização do transito do municipio de Cruz do Espirito Santo Pb e a Criação do Departamento Municipal de Transito – D
Projeto de Lei nº 016.22 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Cruz do Espirito Santo para acrescentar o parágrafo único art. 14 e corrigir o número de cargos no anexo único, tópico 1 – Dos cargos em comissão, quantidades de chefes Baixar (635 KB): Projeto de Lei nº 016.22 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Cruz do Espirito Santo para acrescentar o parágrafo único art. 14 e corrigir o número de cargos no anexo único, tópico 1 – Dos cargos em comissão, quantidades de chefes
Projeto de Lei nº 015.22 – Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal nº 7732021 e dá outras providencias Baixar (240 KB): Projeto de Lei nº 015.22 – Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar na Lei Municipal nº 7732021 e dá outras providencias
Projeto de Lei nº 014.22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no Programa Proteção Básica, Bem como Proceder a Abertura de Cre Baixar (214 KB): Projeto de Lei nº 014.22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no Programa Proteção Básica, Bem como Proceder a Abertura de Cre
Projeto de Lei nº 013.22 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2023 e dá outras providências- LOA 2023 indisponível
Projeto de Lei nº 010.22 – Dispõe sobre o pagamento do piso Salarial Profissional Nacional dos Agente Comunitários de Saúde – ACS, na forma que dispõe a EC 1202022 Baixar (3 MB): Projeto de Lei nº 010.22 – Dispõe sobre o pagamento do piso Salarial Profissional Nacional dos Agente Comunitários de Saúde – ACS, na forma que dispõe a EC 1202022
Projeto de Lei nº 009.22 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar (175 KB): Projeto de Lei nº 009.22 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 008.22 – Consolida e declara feriados municipais de Cruz do Espirito Santo Baixar (420 KB): Projeto de Lei nº 008.22 – Consolida e declara feriados municipais de Cruz do Espirito Santo
Projeto de Lei nº 007.22 – ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- impacto orçamentário Baixar (10 MB): Projeto de Lei nº 007.22 – ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- impacto orçamentário
Projeto de Lei nº 007.22 – ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar (2 MB): Projeto de Lei nº 007.22 – ALTERA A LEI Nº 6322010 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei nº 006.22 – Dispõe sobre Alteração no Nome da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras Providencias Baixar (420 KB): Projeto de Lei nº 006.22 – Dispõe sobre Alteração no Nome da Secretaria Municipal de Cultura e dá outras Providencias
Projeto de lei nº 005.22 – Transforma em espaço Livre de Uso Publico o imóvel inutilizado, passando a ser um Espaço de Cultura e Artes deste Município e dá outras Providencias Baixar (77 KB): Projeto de lei nº 005.22 – Transforma em espaço Livre de Uso Publico o imóvel inutilizado, passando a ser um Espaço de Cultura e Artes deste Município e dá outras Providencias
Projeto de lei nº 004.22 – Dispõe sobre denominação de Espaços Públicos e dá outras Providencias Baixar (186 KB): Projeto de lei nº 004.22 – Dispõe sobre denominação de Espaços Públicos e dá outras Providencias
Projeto de lei nº 003.22 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar (226 KB): Projeto de lei nº 003.22 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de lei nº 002.22 – Dispõe sobre Alteração na denominação da Nova Sede da Policlínica Municipal e dá outras Providencias Baixar (146 KB): Projeto de lei nº 002.22 – Dispõe sobre Alteração na denominação da Nova Sede da Policlínica Municipal e dá outras Providencias
Projeto de Lei nº 001.22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no fundo Municipal de Saúde, Bem como Proceder a Abertura de Credito Baixar (227 KB): Projeto de Lei nº 001.22 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar os Elementos de Despesas no fundo Municipal de Saúde, Bem como Proceder a Abertura de Credito