Terça-feira, 13 de outubro de 2026

Painel do Gestor

Atividade legislativa

Documentos oficiais

Pesquise leis, atas, projetos de lei, requerimentos, resoluções, contratos, orçamento e outros documentos da Câmara Municipal em um só lugar.

Projetos de Lei

Projetos de lei apresentados na Câmara, do Executivo e do Legislativo.

Mostrando 41–60 de 99 documentos. Baixar a lista em CSV

Lista de documentos
DataDocumentoArquivo
Projeto de Lei Nº 014-2024- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Esp. Santo, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Baixar (2 MB): Projeto de Lei Nº 014-2024- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Esp. Santo, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 017-2024 – Institui e Implementa a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente – FICAI e dá outras providências. Baixar (2 MB): Projeto de Lei Nº 017-2024 – Institui e Implementa a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente – FICAI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL NO 804/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar (890 KB): PROJETO DE LEI Nº 016/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL NO 804/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/2024- DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVINDECIAS. Baixar (1 MB): PROJETO DE LEI Nº 012/2024- DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVINDECIAS.
Projeto de Lei 003/2024- Fixa o Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cruz do Espirito Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias. Baixar (2 MB): Projeto de Lei 003/2024- Fixa o Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cruz do Espirito Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº006/2024- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar (32 MB): PROJETO DE LEI Nº006/2024- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N.º 010/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 134.000,00 REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar (1 MB): PROJETO DE LEI N.º 010/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 134.000,00 REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 008.2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA INCENTIVO DO DESPORTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 98.000,00 REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar (1 MB): Projeto de Lei 008.2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA INCENTIVO DO DESPORTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE R$ 98.000,00 REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 001.2024- Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Baixar (10 MB): Projeto de Lei 001.2024- Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 005/2024 – Dispõe sobre a denominação da Praça da Comunidade de Massangana III, zona rural deste município, e dá outras providências Baixar (1 MB): Projeto de Lei Nº 005/2024 – Dispõe sobre a denominação da Praça da Comunidade de Massangana III, zona rural deste município, e dá outras providências
Projeto de Lei Nº004/24 – Fixa os subsídios do (a) Prefeito (a) do(a) Vice Prefeito(a), e dos Secretários Municipais de Cruz do Esp. Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências. Baixar (2 MB): Projeto de Lei Nº004/24 – Fixa os subsídios do (a) Prefeito (a) do(a) Vice Prefeito(a), e dos Secretários Municipais de Cruz do Esp. Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/24 – Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 03 anos de idade do Município de Cruz do Esp. Santo, com intolerância a lactose ou alergias á proteína do leite, e dá outras providências. Baixar (1 MB): Projeto de Lei Nº 002/24 – Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 03 anos de idade do Município de Cruz do Esp. Santo, com intolerância a lactose ou alergias á proteína do leite, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº011/23 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal Nº 792/2022 e dá outras providências. Baixar (1 MB): Projeto de Lei Nº011/23 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal Nº 792/2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº013/23- Dispõe sobre denominação da UBS de Massangana I, zona rural deste Município e dá outras providencias. Baixar (1 MB): PROJETO DE LEI Nº013/23- Dispõe sobre denominação da UBS de Massangana I, zona rural deste Município e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº012/23- Dispõe do programa Ensino Integral-PEI para as escolas publicas que irão funcionar com jornadas ampliadas no Sistema Municipal de Ensino. Baixar (2 MB): PROJETO DE LEI Nº012/23- Dispõe do programa Ensino Integral-PEI para as escolas publicas que irão funcionar com jornadas ampliadas no Sistema Municipal de Ensino.
PROJETO DE LEI Nº 007/23- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2024 e dá outras providencias. Baixar (37 MB): PROJETO DE LEI Nº 007/23- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Projeto de Lei 010.23 – Dispõe sobre a alteração na denominação da Secretaria Municipal da Mulher, criação de políticas públicas para mulheres e diversidade humana e dá outras providências. Baixar (6 MB): Projeto de Lei 010.23 – Dispõe sobre a alteração na denominação da Secretaria Municipal da Mulher, criação de políticas públicas para mulheres e diversidade humana e dá outras providências.
Projeto de Lei 012.22 – Dispõe sobre a criação do Programa Sopa e Pão na Mesa, no âmbito do município de Cruz do Espírito Santo, e dá outras providências. Baixar (1 MB): Projeto de Lei 012.22 – Dispõe sobre a criação do Programa Sopa e Pão na Mesa, no âmbito do município de Cruz do Espírito Santo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009.21 – Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências Baixar (907 KB): Projeto de Lei nº 009.21 – Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências
Projeto de Lei nº 009.23 – Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial Baixar (589 KB): Projeto de Lei nº 009.23 – Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial