Documentos – Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo

Leis

Leis municipais publicadas, com o texto em PDF.

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Lista de documentos
Data	Documento	Arquivo
03/05/2023	Lei 634.2011 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de terreno do Município ao Ministério Publico do Estado da Paraíba e dá outras providencias	Baixar (4 MB): Lei 634.2011 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de terreno do Município ao Ministério Publico do Estado da Paraíba e dá outras providencias
03/05/2023	2011. Incorpora definitivamente aos vencimentos dos servidores efetivos, a gratificação recebida no exercicio de cargos ou função em nível de secretario e secretario adjunto e dá outras providencias	Baixar (5 MB): 2011. Incorpora definitivamente aos vencimentos dos servidores efetivos, a gratificação recebida no exercicio de cargos ou função em nível de secretario e secretario adjunto e dá outras providencias
03/05/2023	Lei 633.2010 – Cria taxa de mineração e de serviços e dá outras providencias	Baixar (5 MB): Lei 633.2010 – Cria taxa de mineração e de serviços e dá outras providencias
03/05/2023	Lei 632.2010 – Estrutura Administrativa da Câmara	Baixar (2 MB): Lei 632.2010 – Estrutura Administrativa da Câmara
03/05/2023	2010 Emenda modificativa Lei orgânica- Modifica o inciso 4º do art 37	Baixar (5 MB): 2010 Emenda modificativa Lei orgânica- Modifica o inciso 4º do art 37
03/05/2023	2010 Emenda modificativa Lei orgânica- Modifica o inciso 5º do art. 19	Baixar (4 MB): 2010 Emenda modificativa Lei orgânica- Modifica o inciso 5º do art. 19
03/05/2023	2010 Emenda modificativa Lei orgânica- Modifica o inciso 7º do art. 37	Baixar (4 MB): 2010 Emenda modificativa Lei orgânica- Modifica o inciso 7º do art. 37
03/05/2023	Lei 2010- Dá denominação a Museu e determina outras providencias.	Baixar (2 MB): Lei 2010- Dá denominação a Museu e determina outras providencias.
27/04/2023	Lei 631.2010 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2011 e dá outras providencias	Baixar (9 MB): Lei 631.2010 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2011 e dá outras providencias
27/04/2023	Lei 630.2010 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício 2011, e dá outras providencias	Baixar (32 MB): Lei 630.2010 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício 2011, e dá outras providencias