Leis

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Lei nº 644/2011- Altera disposiçoes do Plano Diretor do Municipio de Cruz do Espirito Santo, estatuído pela Lei Municipal nº 575 de 27 de outrubro de 2006 e dá outras providencias.

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Lei nº575/2006 Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Muncipal Sustentavél de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias.

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Lei Nº825/2025- Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo, e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

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LEI Nº828/2025- Dispõe sobre a regulamentação da atividade Guia Condutor Municipal no municipio de Cruz do Espirito Santo-PB, e dá outras providencias.

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LEI Nº827/2025- Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Assis Correia da Silva- Assis povão, neste município, e dá outras providencias.

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LEI Nº826/2025- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaeio para o exercicio financeiro de 2026, e dá outras providencias.

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LEI Nº 823-2025- Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Assentamento Dona Helena, zona rural deste Município e dá outras providencias.

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LEI Nº 822/2025- Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio, apoio e outros recursos, mediante contrapartida de publicidade, para atividades, serviços e ventos realizados pelo Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias.

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LEI Nº821/2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Mídia Institucional e dá outras providencias.

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LEI Nº 820/2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências..

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