Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter LEI Nº 824/2025- Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Assis Correia da Silva- Assis Povão, neste Município e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 2.01 MB Download LEI Nº 823-2025- Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Assentamento Dona Helena, zona rural deste Município e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 1.19 MB Download LEI Nº 822/2025- Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio, apoio e outros recursos, mediante contrapartida de publicidade, para atividades, serviços e ventos realizados pelo Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 1.94 MB Download LEI Nº821/2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Mídia Institucional e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 190.08 KB Download LEI Nº 820/2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências.. 1 arquivo(s) 185.73 KB Download LEI Nº 819/2025- Autoriza o Poder Executivo a criar dotações para secretaria de Comunicação e Mídia Institucional, e Secretaria Municipal da Juventude e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 1.19 MB Download LEI Nº786/22- Altera a Lei nº 632/2010 e 747/2019- Dispoe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal de Cruz do Espírito Santo, criando cargos, alterando nomenclaturas, símbolos e da outras providencias. 1 arquivo(s) 3.03 MB Download Lei nº815/2024- Dispõe sobre a política de saneamento básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 13.09 MB Download Lei nº817/2024- Dispõe sobre a abertura de credito suplementar na Lei Municipal nº 804/2023 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 716.89 KB Download Lei nº 816/2024-Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 692.05 KB Download 123…1718
