Leis

ícone

LEI Nº828/2025- Dispõe sobre a regulamentação da atividade Guia Condutor Municipal no municipio de Cruz do Espirito Santo-PB, e dá outras providencias.

1 arquivo(s) 242.58 KB
Download
ícone

LEI Nº827/2025- Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Assis Correia da Silva- Assis povão, neste município, e dá outras providencias.

1 arquivo(s) 301.45 KB
Download
ícone

LEI Nº826/2025- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaeio para o exercicio financeiro de 2026, e dá outras providencias.

1 arquivo(s) 471.29 KB
Download
ícone

LEI Nº 824/2025- Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Assis Correia da Silva- Assis Povão, neste Município e dá outras providencias.

1 arquivo(s) 2.01 MB
Download
ícone

LEI Nº 823-2025- Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Assentamento Dona Helena, zona rural deste Município e dá outras providencias.

1 arquivo(s) 1.19 MB
Download
ícone

LEI Nº 822/2025- Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio, apoio e outros recursos, mediante contrapartida de publicidade, para atividades, serviços e ventos realizados pelo Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias.

1 arquivo(s) 1.94 MB
Download
ícone

LEI Nº821/2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Mídia Institucional e dá outras providencias.

1 arquivo(s) 190.08 KB
Download
ícone

LEI Nº 820/2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências..

1 arquivo(s) 185.73 KB
Download
ícone

LEI Nº 819/2025- Autoriza o Poder Executivo a criar dotações para secretaria de Comunicação e Mídia Institucional, e Secretaria Municipal da Juventude e dá outras providencias.

1 arquivo(s) 1.19 MB
Download
ícone

LEI Nº786/22- Altera a Lei nº 632/2010 e 747/2019- Dispoe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal de Cruz do Espírito Santo, criando cargos, alterando nomenclaturas, símbolos e da outras providencias.

1 arquivo(s) 3.03 MB
Download