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LEI Nº835/2025. Dispõe sobre a modificação do requisito de escolaridade, para o provimento do cargo em comissão de chefe de Gabinete do Poder Legislativo, e dá outras providencias.

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LEI Nº 834/2025. Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cruz do Espírito Santo/PB para os exercícios de 2025/2026 visando prever a despesa com adicional indenizatório a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

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LEI Nº 833/2025. Autoriza a abertura de crédito especial e altera o Plano Plurianual do Município de Cruz do Espírito Santo/PB (períodos 2021-2025 e 2026-2029) para incluir a ação governamental referente ao pagamento de adicional indenizatório a servidores requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

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LEI Nº 832/2025. Dispõe sobre a instituição de adicional idenizatorio aos servidores publicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providencias.

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Lei nº 831/2025-Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Esp. Santo, para o exercício de 2026 e dá outras providências.

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Lei nº830/2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providencias.

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Lei nº829/2025- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.

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Lei nº828-A/2025- Institui e inclui no calendario de Eventos e Festas do municipio a Semana da Padroeira de Santana I e II- Nossa Senhora Sant'ana.

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Lei nº824/2025- Ementa: Altera a Lei Municipal nº801/2023, que trata da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, para incluir novas atribuições e estruturas no âmbito da politica publica de diversidade, conforme especificado.

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Lei nº 644/2011- Altera disposiçoes do Plano Diretor do Municipio de Cruz do Espirito Santo, estatuído pela Lei Municipal nº 575 de 27 de outrubro de 2006 e dá outras providencias.

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