Leis Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei Nº 809/2024- Fixa o Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cruz do Espirito Santo para a Legislatura 01/01/2025 a 31/12/2028 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 122.12 KB Download Lei Nº814/2024- Dispõe sobre denominação de unidade básica de saúde na comunidade Rural Assentamento Usina Santa Helena III, e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 507.60 KB Download Lei Nº 812/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Integrar o município no Programa de Desenvolvimento o crédito adicional especial até a quantia de R$ 134.000,00 (Cento e trinta e quatro mil reais), e dá outras providências. 1 arquivo(s) 671.14 KB Download Lei Nº 811- Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o município no Programa Incentivo do Desporto Crédito Adicional Especial até a quantia de R$ 98.00,00 (Noventa e oito mil reais), e dá outras providências. 1 arquivo(s) 661.45 KB Download LEI Nº 810.24 - Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a), do(a) Vice Prefeito(a), e dos Secretários Municipais de Cruz do Espírito Santo para o exercício 01.01.2025 a 31.12.2028 e dá outras providências. 1 arquivo(s) 130.42 KB Download Lei Nº 805-2023. Dispõe o Programa Ensino Integral PEI- para as escolas públicas que irão funcionar com jornada ampliada no Sistema Municipal de Ensino. 1 arquivo(s) 158.06 KB Download LEI Nº 804/2023- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Esp. Santo, para o exercício de 2024 e dá outras providências. 1 arquivo(s) 149.72 KB Download LEI Nº 803/2023- Dispõe sobre denominação de Massangana I, zona rural deste Município e dá outras providências. 1 arquivo(s) 104.15 KB Download LEI Nº 801/2023- Dispõe sobre a alteração na denominação da Secretaria Municipal da Mulher, criação de políticas Públicas para mulheres e diversidade Humana, criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher e dá outras providências. 1 arquivo(s) 184.07 KB Download Lei Nº802/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal Nº 792/2022 e dá outras providências. 1 arquivo(s) 296.61 KB Download 123…1617