Documentos – Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo

Leis

Leis municipais publicadas, com o texto em PDF.

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Data	Documento	Arquivo
19/06/2023	Lei 670.2014 – Lei do emplacamento social e dá outras providencias	Baixar (9 MB): Lei 670.2014 – Lei do emplacamento social e dá outras providencias
19/06/2023	2014 Cria o Feriado Municipal do Dia de Nossa senhora da Conceição e determina outras providencias	Baixar (3 MB): 2014 Cria o Feriado Municipal do Dia de Nossa senhora da Conceição e determina outras providencias
19/06/2023	Lei 669.2013 – Dispõe sobre a modificação na Lei Orçamentaria do presente exercício 2013 de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias	Baixar (5 MB): Lei 669.2013 – Dispõe sobre a modificação na Lei Orçamentaria do presente exercício 2013 de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 667.2013 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2014 e dá outras providencias	Baixar (25 MB): Lei 667.2013 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2014 e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 666.2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual 20142017	Baixar (7 MB): Lei 666.2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual 20142017
19/06/2023	Lei 665.2013 – Autoriza incrementar o Plano Plurianual 20102013, abris credito especial no exercício 2013 e dá outras providencias	Baixar (9 MB): Lei 665.2013 – Autoriza incrementar o Plano Plurianual 20102013, abris credito especial no exercício 2013 e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 664.2013 – Fica denominado Centro Terezinha Batista Viegas Brandão, e dá outras providencias	Baixar (3 MB): Lei 664.2013 – Fica denominado Centro Terezinha Batista Viegas Brandão, e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 653-A.2013 – Da nova redação ao Art 3º da Lei municipal 46797, de 21 de março de 1997, e determinam outras providencias	Baixar (4 MB): Lei 653-A.2013 – Da nova redação ao Art 3º da Lei municipal 46797, de 21 de março de 1997, e determinam outras providencias
19/06/2023	Lei 663.2013 – Institui o Conselho Municipal de Politica de Cultura – CMPC Cruz do Espírito Santo	Baixar (15 MB): Lei 663.2013 – Institui o Conselho Municipal de Politica de Cultura – CMPC Cruz do Espírito Santo
19/06/2023	Lei 662.2013 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências	Baixar (62 MB): Lei 662.2013 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências
19/06/2023	Lei 661.2013 – Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providencias	Baixar (7 MB): Lei 661.2013 – Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 660.2013 – Autoriza ao poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providencias	Baixar (5 MB): Lei 660.2013 – Autoriza ao poder executivo a conceder subvenção social e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 659.2013 – Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Criado pela lei 563.2005 e dá outras providencias	Baixar (251 KB): Lei 659.2013 – Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Criado pela lei 563.2005 e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 658.2013 – Revoga a Lei nº 41792 de 21 de dezembro de 1992 e determina outras providencias	Baixar (3 MB): Lei 658.2013 – Revoga a Lei nº 41792 de 21 de dezembro de 1992 e determina outras providencias
19/06/2023	Lei 657.2013 – Especifica atribuições e requisitos para investidura nos cargos do Poder Legislativo municipal e determinam outras providencias	Baixar (13 MB): Lei 657.2013 – Especifica atribuições e requisitos para investidura nos cargos do Poder Legislativo municipal e determinam outras providencias
19/06/2023	Lei 656.2013 – Cria o escritório de representação do município de Cruz do Espírito Santo e determina outras providencias	Baixar (7 MB): Lei 656.2013 – Cria o escritório de representação do município de Cruz do Espírito Santo e determina outras providencias
19/06/2023	Lei 655.2013 – Dispõe sobre o reajuste do incentivo a sala de aula e dá outras providencias	Baixar (6 MB): Lei 655.2013 – Dispõe sobre o reajuste do incentivo a sala de aula e dá outras providencias
19/06/2023	Lei 654.2013 – Da nova Denominação ao Conselho Municipal de desenvolvimento rural, e determina outras providencias	Baixar (8 MB): Lei 654.2013 – Da nova Denominação ao Conselho Municipal de desenvolvimento rural, e determina outras providencias
19/06/2023	Lei 653.2013 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2013 e dá outras providencias	Baixar (12 MB): Lei 653.2013 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2013 e dá outras providencias
19/06/2023	2013 Denomina o mercado publico e determina outras providencias	Baixar (3 MB): 2013 Denomina o mercado publico e determina outras providencias