Documentos – Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo

Leis

Leis municipais publicadas, com o texto em PDF.

Mostrando 101–120 de 190 documentos. Baixar a lista em CSV

Data	Documento	Arquivo
21/06/2023	LEI 721-2017- Transforma em zona urbana Parte do Assentamento Dona Helena e determina outras providencias	Baixar (6 MB): LEI 721-2017- Transforma em zona urbana Parte do Assentamento Dona Helena e determina outras providencias
21/06/2023	Lei 2007-17 – Declara de Uitilidade Publica Municipal a Associação dos moradores de Santa Luzia, e dá outras providencias	Baixar (4 MB): Lei 2007-17 – Declara de Uitilidade Publica Municipal a Associação dos moradores de Santa Luzia, e dá outras providencias
21/06/2023	LEI 719-2017 Autoriza o Poder Executivo a Integrar Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social- SUAS e determina outras providencias	Baixar (9 MB): LEI 719-2017 Autoriza o Poder Executivo a Integrar Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social- SUAS e determina outras providencias
20/06/2023	Lei 720 2016- Estima a receita fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo- PB para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências	Baixar (997 KB): Lei 720 2016- Estima a receita fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo- PB para o exercício financeiro de 2017 e da outras providências
20/06/2023	Lei 719-2016 Dispõe sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e dá outras providências	Baixar (1 MB): Lei 719-2016 Dispõe sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e dá outras providências
20/06/2023	Lei 718 2016- Autoriza o poder executivo fazer a permuta de terreno e determina outras providencias	Baixar (239 KB): Lei 718 2016- Autoriza o poder executivo fazer a permuta de terreno e determina outras providencias
20/06/2023	LEI 714-2016 e 715-2016 Fixa a remuneração do prefeito e fixa o subsidio dos vereadores	Baixar (2 MB): LEI 714-2016 e 715-2016 Fixa a remuneração do prefeito e fixa o subsidio dos vereadores
20/06/2023	Lei 713 2016- Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências	Baixar (4 MB): Lei 713 2016- Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências
20/06/2023	Lei 709 2016- Altera valores dos anexos da lei 632.2010 e determinam outras providencias	Baixar (195 KB): Lei 709 2016- Altera valores dos anexos da lei 632.2010 e determinam outras providencias
20/06/2023	Lei 705-2016 – Dispõe sobre a consignação de folha de pagamento dos vereadores servidores ativos, aposentados, pensionistas e comissionados da prefeitura Municipal e do poder legislativo municipal	Baixar (4 MB): Lei 705-2016 – Dispõe sobre a consignação de folha de pagamento dos vereadores servidores ativos, aposentados, pensionistas e comissionados da prefeitura Municipal e do poder legislativo municipal
20/06/2023	2016- LEI DA Gratificação Conselho Tutelar	Baixar (678 KB): 2016- LEI DA Gratificação Conselho Tutelar
20/06/2023	Lei 705.2015 – Cria o feriado de 1º de Novembro e determina outras providencias	Baixar (4 MB): Lei 705.2015 – Cria o feriado de 1º de Novembro e determina outras providencias
20/06/2023	Lei 704.2015 – Altera o dispositivo da Lei nº 48197 de 17setembro1997, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias	Baixar (7 MB): Lei 704.2015 – Altera o dispositivo da Lei nº 48197 de 17setembro1997, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias
20/06/2023	Lei 703.2015 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2016 e dá outras providencias	Baixar (15 MB): Lei 703.2015 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espírito Santo, para o exercício de 2016 e dá outras providencias
20/06/2023	Lei 702.2015 – Modifica o código da Lei 5482003 que institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providencias	Baixar (8 MB): Lei 702.2015 – Modifica o código da Lei 5482003 que institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providencias
20/06/2023	Lei 701.2015 – Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública- COMSEG, estabelece sua competências, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providencias	Baixar (10 MB): Lei 701.2015 – Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública- COMSEG, estabelece sua competências, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providencias
20/06/2023	Lei 700.2015 – Denomina a Banda Marcial Municipal de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba e dá outras providências	Baixar (4 MB): Lei 700.2015 – Denomina a Banda Marcial Municipal de Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba e dá outras providências
20/06/2023	Lei 699.2015 – Cria o distrito Nova Massangana no município de Cruz do Espírito Santo e dá outras providências	Baixar (5 MB): Lei 699.2015 – Cria o distrito Nova Massangana no município de Cruz do Espírito Santo e dá outras providências
20/06/2023	Lei 694.2015 – Institui o Portal da Transparência Municipal, Transparência de Cruz do Espírito Santo, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem á arrecadação e aos gastos dos poderes municipais e dá outras providências.	Baixar (10 MB): Lei 694.2015 – Institui o Portal da Transparência Municipal, Transparência de Cruz do Espírito Santo, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem á arrecadação e aos gastos dos poderes municipais e dá outras providências.
20/06/2023	Lei 693.2015 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Cruz do Espírito Santo, para o decênio 2013-2023	Baixar (69 MB): Lei 693.2015 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Cruz do Espírito Santo, para o decênio 2013-2023