Documentos – Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo

Leis

Leis municipais publicadas, com o texto em PDF.

Mostrando 61–80 de 190 documentos. Baixar a lista em CSV

Data	Documento	Arquivo
27/06/2023	Lei 780.2021- Dispõe sobre a abertura de credito Suplementar na Lei Municipal 762/2020 e dá outras providencias.	Baixar (229 KB): Lei 780.2021- Dispõe sobre a abertura de credito Suplementar na Lei Municipal 762/2020 e dá outras providencias.
27/06/2023	Lei 778.2021- Trata da Alteração no código tributário municipal, para o município de Cruz do Espirito Santo.	Baixar (691 KB): Lei 778.2021- Trata da Alteração no código tributário municipal, para o município de Cruz do Espirito Santo.
27/06/2023	Lei 777.2021- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias	Baixar (214 KB): Lei 777.2021- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias
27/06/2023	Lei 776.2021- Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providências.	Baixar (133 KB): Lei 776.2021- Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providências.
27/06/2023	Lei 775.2021- Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias.	Baixar (117 KB): Lei 775.2021- Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias.
27/06/2023	Lei 774.2021- Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.	Baixar (107 KB): Lei 774.2021- Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
27/06/2023	Lei 773.2021- LOA 2022	Baixar (155 KB): Lei 773.2021- LOA 2022
27/06/2023	Lei 772.2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual- PAA 2022-2025	Baixar (106 KB): Lei 772.2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual- PAA 2022-2025
27/06/2023	Lei 771.2021- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das noções básicas sobre a Lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providencias.	Baixar (94 KB): Lei 771.2021- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das noções básicas sobre a Lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providencias.
27/06/2023	Lei 770.2021- Dispõe sobre a reestruturação do CMDRS	Baixar (232 KB): Lei 770.2021- Dispõe sobre a reestruturação do CMDRS
27/06/2023	Lei 769.2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar (320 KB): Lei 769.2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/06/2023	Lei 768.2021- Institui o Código de Posturas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.	Baixar (339 KB): Lei 768.2021- Institui o Código de Posturas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.
27/06/2023	Lei 767.2021 Lei de iniciativa do Executivo Municipal que Institui Oficialmente a Bandeira, Brasão e Hino do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.	Baixar (194 KB): Lei 767.2021 Lei de iniciativa do Executivo Municipal que Institui Oficialmente a Bandeira, Brasão e Hino do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.
27/06/2023	Lei 766.2021- Criação do Selo SIM	Baixar (759 KB): Lei 766.2021- Criação do Selo SIM
27/06/2023	Lei 765.2021- Criação do Conselho Fundeb	Baixar (538 KB): Lei 765.2021- Criação do Conselho Fundeb
27/06/2023	Lei 764.2021- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.	indisponível
27/06/2023	Lei 763.2021- Autoriza o municipio a fazer parte do Consocio metropolitano + compras de vacinas do Covid	Baixar (306 KB): Lei 763.2021- Autoriza o municipio a fazer parte do Consocio metropolitano + compras de vacinas do Covid
27/06/2023	Lei 756.2020- Cria a gratificação dos Conselheiros Tutelares com base no Art. n°54 da Lei 719/2016 que regulamenta a Politica Municipal dos Diretoria da criança e do Adolescente, no âmbito do município de Cruz do Espirito Santo	Baixar (107 KB): Lei 756.2020- Cria a gratificação dos Conselheiros Tutelares com base no Art. n°54 da Lei 719/2016 que regulamenta a Politica Municipal dos Diretoria da criança e do Adolescente, no âmbito do município de Cruz do Espirito Santo
27/06/2023	Lei 755.2020- Altera o Art. n°55 da lei que regulamenta a Politica Municipal dos direitos da criança e do Adolescente, no ambito do município de Cruz do Espirito Santo-PB	Baixar (104 KB): Lei 755.2020- Altera o Art. n°55 da lei que regulamenta a Politica Municipal dos direitos da criança e do Adolescente, no ambito do município de Cruz do Espirito Santo-PB
27/06/2023	Lei 754.2019- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2020 e dá outras providencias	Baixar (933 KB): Lei 754.2019- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2020 e dá outras providencias