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Licitações

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Lei 770.2021- Dispõe sobre a reestruturação do CMDRS

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Lei 769.2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 768.2021- Institui o Código de Posturas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.

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Lei 767.2021 Lei de iniciativa do Executivo Municipal que Institui Oficialmente a Bandeira, Brasão e Hino do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providências.

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Lei 766.2021- Criação do Selo SIM

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Lei 765.2021- Criação do Conselho Fundeb

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Lei 764.2021- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

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Lei 763.2021- Autoriza o municipio a fazer parte do Consocio metropolitano + compras de vacinas do Covid

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