Licitações Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 778.2021- Trata da Alteração no código tributário municipal, para o município de Cruz do Espirito Santo. 1 arquivo(s) 691.07 KB Download Lei 777.2021- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 213.65 KB Download Lei 776.2021- Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Cruz do Espirito Santo e dá outras providências. 1 arquivo(s) 132.87 KB Download Lei 775.2021- Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Cruz do Espirito Santo e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 117.38 KB Download Lei 774.2021- Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 1 arquivo(s) 106.97 KB Download Lei 773.2021- LOA 2022 1 arquivo(s) 155.42 KB Download Lei 772.2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual- PAA 2022-2025 1 arquivo(s) 106.25 KB Download Lei 771.2021- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das noções básicas sobre a Lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas do Município de Cruz do Espírito Santo – PB, e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 93.57 KB Download 12…9192939495…108109
