Licitações Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei nº830/2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 537.90 KB Download Lei nº829/2025- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 2.64 MB Download Lei nº828-A/2025- Institui e inclui no calendario de Eventos e Festas do municipio a Semana da Padroeira de Santana I e II- Nossa Senhora Sant'ana. 1 arquivo(s) 560.47 KB Download Lei nº824/2025- Ementa: Altera a Lei Municipal nº801/2023, que trata da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, para incluir novas atribuições e estruturas no âmbito da politica publica de diversidade, conforme especificado. 1 arquivo(s) 1,021.98 KB Download Projeto de Lei nº024/2025- Altera a Lei Municipal nº786 de 24 de fevereiro de 2022, para mdificar o requisito de escolaridade para o provimento do cargo de comissão de chefe de gabinete, readequando-o á natureza de suas atribuições, e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 2.11 MB Download Projeto de Lei nº023/2025- Autoriza os profissionais da educação a se alimentarem nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providencias. Autor Vereador: Leonardo do Nascimento 1 arquivo(s) 503.32 KB Download Requerimento nº108/2025- Bartolomeu Cruz de Meireles 1 arquivo(s) 443.69 KB Download Requerimento nº107/2025- Bartolomeu Cruz de Meireles 1 arquivo(s) 398.37 KB Download 12…45678…123124
