Licitações Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Lei 611.2012 - Revoga disposições da Lei Municipal nº 632.2010 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 295.49 KB Download Lei 646.2011 - Altera disposição da Lei Municipal nº 632 de 31 de dezembro de 2010 e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 3.32 MB Download Lei 645.2011 - Declara como de interesse publico para compor a área de expansão urbana do município de Cruz do Espirito Santo uma área de terra do Assentamento Dona Helena e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 9.62 MB Download Lei 644.2011 - Altera disposição do Plano Diretor do município de Cruz do Espírito Santo, estatuído pela Lei municipal nº 575 de 27 de outubro de 2006, e dá outras providencias. 1 arquivo(s) 4.81 MB Download Lei 643.2011- Estima a receita e fixa a despesa do município de Cruz do Espirito Santo, para o exercício de 2012 e dá outras providencias 1 arquivo(s) 7.25 MB Download Lei 642.2011-Fixa remuneração dos membros do Conselho Tutelar e determina outras providencias 1 arquivo(s) 20.00 KB Download Lei 641/2011- Denomina de Unidade de Saúde da Família e determina outras providencias 1 arquivo(s) 4.08 MB Download Lei 640.2011- Altera disposição da Lei Municipal nº481/97 de 17 de setembro de 1997 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias 1 arquivo(s) 4.77 MB Download 12…101102103104105106
