Licitações Order By: Data de Publicação Título Data de atualização Downloads Views Order: Descending Ascending Apply Filter Projeto de Lei Nº 012/2025: Institui e inclui no calendário de Eventos e Festas do município a “Semana da Padroeira de SANTANA I E II- Nossa Senhora Sant’ana. 1 arquivo(s) 1.27 MB Download Projeto de Lei Nº 009/2025: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO), para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 1 arquivo(s) 32.80 MB Download Projeto de Lei Nº 007/2025: Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 801/2023, que trata da Secretaria Municipal da Mulher e Diversidade Humana, para incluir novas atribuições e estruturas no âmbito da política Pública de diversidade, conforme especificado. 1 arquivo(s) 2.10 MB Download 050/2025- José Honorato de Melo 1 arquivo(s) 376.77 KB Download 049/2025- José Honorato de Melo 1 arquivo(s) 369.63 KB Download 048/2025-Lenilson Nascimento - Acostamento de Maria do Socorro Gouveia . 1 arquivo(s) 411.49 KB Download 047/2025- Lenilson Nascimento 1 arquivo(s) 409.56 KB Download 046/2025-Leonardo do Nascimento 1 arquivo(s) 1.29 MB Download 12…89101112…113114
